OBJETO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES

As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos "Lojas M. Silva" oferecidos pela Lojas M.Silva Confecções Lda,Lojas M.Silva Confecções Lda, sociedade por quotas com sede na Rua Júlio Maia nº 84,  freguesia de Arcos e Mogofores, concelho de Anadia e distrito de Aveiro, com o código postal 3780-233, com o capital social de 20.000.000,00€, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e NIPC 502646292, no sítio da internet www.ms1971.com e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos "Lojas M. Silva" celebrados entre a Lojas M.Silva Confecções Lda e qualquer utilizador que efetue encomendas através do referido sítio (site) da Internet.

Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:

“Lojas M. Silva” - Os produtos comercializados pela Lojas M.Silva Confecções Lda, detentora de todos os direitos de autor ou direito conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a proteção prevista no Código da Propriedade Industrial, sobre a página/sítio de Internet com o endereço supra e fornecedora dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;

 “Utilizador” - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através da página/sítio de Internet www.ms1971.com;

As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.

ACEITAÇÃO

A celebração de contratos de compra e venda de produtos Lojas M. Silva, pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo Utilizador.

Mediante a aceitação das Condições Gerais, o Utilizador confirma ter lido as Condições Gerais, ter capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos Lojas M. Silva.

REGISTO

Para realizar uma encomenda, o Utilizador terá que previamente registar-se, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no sítio www.ms1971.com

Após efetuar o registo como cliente, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal online, fazendo login, após, a introdução de uma palavra-chave pessoal e intransmissível, por si escolhida, no momento da realização do seu registo.

A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal online, o Utilizador encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utilização.

ENCOMENDA

O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no sítio da internet www.ms1971.com

O Utilizador poderá proceder à sua encomenda, nas modalidades de utilizador registado ou de utilizador não registado.

Para finalizar a sua encomenda, como Utilizador registado, o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios no momento de identificação.

No caso de utilizador não registado, deverá este em qualquer caso, facultar um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos, aceitando expressamente que a Lojas M. Silva o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário, designadamente, para lhe enviar confirmação da encomenda e um link para a consultar.

Em qualquer das modalidades de encomenda, ao efetuar o seu pedido o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação, as quais serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

Na falta de disponibilidade do produto a Lojas M. Silva compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de trinta dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

Todas as encomendas estarão sujeitas a uma aceitação prévia. A não aceitação do seu pedido pode ser devido a um ou mais dos seguintes motivos:

-O produto que encomendou está esgotado;

-O plafond de compras foi excedido;

-Falha na validação dos dados pessoais do utilizador;

-Dificuldade na legibilidade do pedido.

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

Se, por algum motivo, desejar cancelar uma encomenda antes do momento da expedição, por favor contacte o Apoio ao Cliente pelo telefone 231 512 880 das 9.30h às 19h de segunda-feira a sábado ou por e-mail lojasmsilvainfo@gmail.com

QUESTÕES TÉCNICAS

Concentramos todos os esforços para que as fotografias do produto sejam o mais fiéis possível ao produto real. Em alguns casos os produtos são exibidos em diferentes perspetivas e terá a possibilidade de ampliar a imagem. Apesar dos esforços efetuados para conseguirmos esta aproximação ao produto real, deverá considerar a hipótese da existência de diferenças de cor, aparência ou tamanho/forma, que poderão dever-se ao monitor ou ao browser de internet utilizados pelo utilizador. Deste modo, aconselhamos a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das suas respetivas características com a finalidade de se certificar das mesmas no momento da compra.

A loja online Lojas M. Silva está otimizada para ser visualizada em vários navegadores da internet: Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari, Opera. Está ainda otimizada para visualização em dispositivos móveis.

A Lojas M. Silva não garante stock de encomendas que tenham sido originadas por cortes de rede, avarias técnicas ou erros informáticos.

ENTREGAS

As despesas de envio e tempos de entrega:

Portugal Continental

Portes de envio gratuitos em compras de valor igual ou superior a 50 EUR

7,5 EUR em compras abaixo de 50 EUR

Tempo de entrega:  5 dias úteis  

Madeira

7,5 EUR  

Tempo de entrega:  7 dias úteis

Açores

7,5 EUR  

Tempo de entrega:  de 7 a 15 dias úteis

DEVOLUÇÕES/TROCAS

As despesas relacionadas com as devoluções são a cargo do cliente. 

Em caso de insatisfação, reembolsamos ou procedemos à devolução e troca de qualquer produto dentro do prazo estabelecido para o efeito (15 dias).

PAGAMENTO

A Lojas M.Silva Confecções Lda dispõe de vários métodos de pagamento:

PayPal

Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo num primeiro tempo, é necessário ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: https://www.paypal.com/pt . Se escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda.

Transferência Bancária

O utilizador pode optar pelo pagamento por transferência bancária, sendo necessário introduzir os elementos bancários abaixo indicados para efetuar a transferência são:

Nome do Banco: NOVO BANCO
Titular: Lojas M. Silva
IBAN: PT50 0007 0222 0021 995000157
BIC/SWIFT: BESCPTPL

PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no website devido a anomalias técnicas será detetado no momento de faturação. Nesta situação o cliente será contactado. Se o preço do produto apresentado no website for, na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

DISPONIBILIDADE DE PRODUTO

As mercadorias são sujeitas a verificação disponibilidade.

Dado que existe um tempo entre o momento em que o seu pedido é feito, e a encomenda é aceite, alertamos que a disponibilidade do produto pode alterar.

Se, devido a circunstâncias imprevistas é necessário substituir um produto, será contactado com uma sugestão de valor igual ou equiparado ao substituído, no caso de aceitar a sugestão expediremos o produto.

CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

O cliente beneficia de um prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da receção dos artigos para experimentar os seus artigos e se algum não lhe agradar, ou se não estiver conforme o que visualizou no website, pode devolver e receber o seu reembolso por transferência bancária, ou meio pagamento utilizado ou cheque. A troca de artigos é apenas possível caso o cliente pretenda outro tamanho e/ou cor dos mesmos artigos que pretende trocar, ou se os artigos em questão apresentarem algum defeito ou não estiverem em conformidade. Todos os artigos podem ser devolvidos, existem, no entanto, algumas exceções:

• Roupa de banho deve incluir o autocolante de higiene.
• Roupa interior e "acessórios íntimos" não são elegíveis para troca ou devolução.
• Os acessórios devem ser devolvidos na sua embalagem original completa.
• Por razões de higiene os produtos de beleza/cosmética não são elegíveis para troca ou devolução.
• Não efetuamos devoluções ou trocas de artigos de festa (vestidos de cerimónia, pochetes, malas e carteiras de cerimónia) e visons.
• No caso de devolver a totalidade dos artigos, caso a mesma contenha uma oferta, este deverá ser igualmente devolvido.
• No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Lojas M. Silva reembolsará o valor efetivamente pago pelo utilizador.

A devolução de artigos poderá ser efetuada de forma gratuita, através da loja física, em embalagem devidamente fechada (utilizando a embalagem original), contendo no interior o talão de devolução devidamente preenchido. Poderá também optar por efetuar a sua devolução através de via postal para a morada que consta na guia de devolução. No caso de artigos volumosos, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente 231 512 880 ou contacte através do email lojasmsilvainfo@gmail.com 

ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA E GARANTIA DE FABRICANTE

Todos os produtos estão abrangidos pela Garantia de conformidade dos bens correspondente a 2 anos a contar da entrega do bem, nos termos da legislação ( Decreto-Lei nº67/2003, de 8 de Abril, alterada pelo Decreto-Lei 84/2008, de 31 de Maio).

No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento:

• por E-mail: lojasmsilvainfo@gmail.com
• por Correio: na morada que consta na guia de devolução.

NEWSLETTERS LOJAS M. SILVA

É dada a designação de Newsletter Lojas M. Silva, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.

PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da sociedade Lojas M.Silva Confecções Lda, em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e seguro pelo período necessário à sua finalidade.

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Lojas M. Silva disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder ao site oficial https://webgate.ec.europa.eu e expor a sua contestação.